Cantor Belo pede ao Supremo que suspenda decisão do TJ-RJ.

A advogada do cantor e compositor Marcelo Pires Vieira, o Belo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 94412), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Belo foi processado e condenado por associação para o tráfico de entorpecentes (artigo 12, parágrafo 2º, inciso III e artigo 14, ambos da lei 6.368/1976).

Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.

Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos efetuados com a utilização do cartão corporativo do governo federal, foi criada na sessão desta terça-feira (8).

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária.

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados